Questão 563767

Direito Penal · 2013

Questão

ID 563767

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 7.492/1986 - Crimes Contra o Sistema Financeiro (Lei do Colarinho Branco)

Ano: 2013 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Em diversos estados da Federação brasileira, têm sido recorrentes os casos em que determinadas pessoas atuam administrando empresas mutuantes e que operam seguros sem a devida autorização do Banco Central do Brasil.

Nos termos da legislação específica de natureza penal, ocorreria o crime descrito como

Alternativa A:
fazer operar, sem a devida autorização, instituição financeira, inclusive de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio.
Alternativa B:
tomar ou receber, direta ou indiretamente, empréstimo ou adiantamento, ou deferi-lo a controlador, cujo controle seja exercido pela instituição financeira diretamente.
Alternativa C:
violar sigilo de operação prestado por instituição financeira de que tenha conhecimento, em razão de ofício.
Alternativa D:
manifestar-se falsamente o interventor a respeito de assunto relativo à intervenção de instituição financeira.
Alternativa E:
aplicar, em finalidade diversa da prevista em lei ou contrato, recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial.

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