Questão 563325

Direito Penal · 2010

Questão

ID 563325

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 7.492/1986 - Crimes Contra o Sistema Financeiro (Lei do Colarinho Branco)

Ano: 2010 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Tício obtém, mediante fraude, crédito vinculado a leasing financeiro, sendo denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do art. 19, da Lei no 7.492/86, que regulamenta os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Alega que inexistiu crime uma vez que o Banco não teria natureza pública.

Diante de tal quadro, conclui-se que

Alternativa A:
a obtenção de crédito fraudulentamente, mediante leasing, não caracteriza crime contra o Sistema Financeiro Nacional.
Alternativa B:
a pena cominada é a mesma, seja em instituição privada ou pública, em fatos dessa natureza.
Alternativa C:
a origem da instituição, quer pública ou privada, é irrelevante para tipificar o crime descrito.
Alternativa D:
o crime descrito implica a necessidade de que recursos públicos estejam envolvidos para ser tipificado.
Alternativa E:
somente os mútuos bancários, em sentido estrito, caracterizam o delito em foco.

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