Questão 562967 de Contabilidade Pública - Fundação CESGRANRIO 2009

Questão

ID 562967

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Estágio do Empenho

Ano: 2009 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Os estágios da despesa pública são: fixação, empenho, liquidação
e pagamento. O estágio do empenho pode ser definido
como

Alternativa A: organização das estimativas da proposta do orçamento
público na programação das despesas, sendo proibidas,
entretanto, a transposição de um programa para outro
sem a prévia autorização legislativa, e a abertura de créditos
suplementares.
Alternativa B: elemento de despesa vinculada a uma categoria econômica
consubstanciada na realização da despesa pendente
do cumprimento da contraprestação da entrega
do material, da conclusão da obra ou da realização dos
serviços previstos.
Alternativa C: ato emanado de autoridade competente, que cria para o
Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não
de implemento de condição, que será cumprido com a
entrega do material, a medição da obra ou a prestação
dos serviços
Alternativa D: decisão, manifestação ou despacho do ordenador público
para a realização de despesa que venha a ser reconhecida
como dívida de curto ou longo prazo, criando
para o Estado uma obrigação de pagamento, que deverá
ser cumprida com a transferência do material, a realização
da obra ou a conclusão dos serviços
Alternativa E: decisão do ordenador público para a programação de
despesa oriunda de uma autorização de órgão competente
que possa ser reconhecida como dívida para o
Estado, gerando uma obrigação de pagamento que deverá
ser cumprida tão logo tenha ocorrido o fato gerador