Questão 5627

Os programas de transferência de renda partem do pressuposto de que a pobreza não se restringe à insuficiência de renda, abarcando situações de insegurança alimentar, pouco acesso às políticas sociais; baixo atendimento de serviços, moradia e saneamento básico; formas precárias de inserção no mundo do trabalho, entre outros. No entanto, tais programas não são substitutivos de políticas universais, na medida em que estão no campo das estratégias de combate à pobreza e não ao campo dos direitos sociais. Nessa linha de raciocínio, no caso brasileiro, a partir de 2011, foi implementado um plano de enfrentamento à pobreza e às vulnerabilidades que integrou mais de setenta ações, implementadas por diversos ministérios e articuladas em torno de três grandes eixos: Garantia de Renda, Acesso a Serviços Públicos e