Questão
ID 5621Disciplina: Serviço Social
Assuntos: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
A Vigilância Socioassistencial é uma das funções da Política de Assistência Social e tem por objetivo apoiar as atividades de planejamento, organização e execução de ações, bem como realizar o monitoramento e a avaliação do fluxo de trabalho. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem instituir a área da Vigilância Socioassistencial, diretamente vinculada aos órgãos gestores da política de assistência social. De acordo com artigo 90 (parágrafo único) da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), a Vigilância Socioassistencial constitui-se como uma área essencialmente dedicada