Questão
ID 5606Disciplina: Serviço Social
Assuntos: Gestão da Política Nacional de Assistência Social na Perspectiva do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
Com o ordenamento da política de Assistência Social, alarga-se a concepção dos direitos no campo socioassistencial, os quais devem ser assegurados na operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio de suas ofertas. Integram os direitos socioassistenciais, aqueles. previstos na legislação brasileira, que dialogam com as seguranças socioassistenciais.
Portanto, são direitos cuja concretização é de responsabilidade direta dessa política, mas também são efetivados por meio da ação