Questão
ID 560423Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: NR 28 - Fiscalização e Penalidades
Ano: 2018 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Banco do Estado do Pará
A fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador será efetuada obedecendo ao disposto nos Decretos Nº 55.841, de 15-03-65, Nº 97.955, de 26-07-89, no Título VII da CLT, no § 3˚do artigo 6 da lei Nº 7.855, de 24-10-89, e na Norma Regulamentadora de Segurança e Medicina do Trabalho