Questão 560284

Ciência Política · 2018

Questão

ID 560284

Disciplina: Ciência Política

Assunto: Participação Social em Políticas Públicas

Ano: 2018 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Banco do Estado do Pará

O processo de controle social das políticas públicas brasileiras contempla diferentes mecanismos e instâncias de participação, organizados de forma federativa, abrangendo, desta forma, os três níveis de governo. As conferências em algumas políticas setoriais, nos três níveis, têm caráter deliberativo e em outras são apenas consultivas. O que caracteriza a natureza deliberativa das conferências é o fato de que

Alternativa A:
suas deliberações têm força vinculante, portanto, são imperativas ao processo de formulação dos programas governamentais.
Alternativa B:
as deliberações, necessária e imediatamente, devem ser adotadas como parâmetro norteador da ação governamental no respectivo setor.
Alternativa C:
suas deliberações devem ser adotadas para orientar os processos de normatização de programas governamentais nos três níveis de governo.
Alternativa D:
suas deliberações são diretrizes que podem servir de orientação para a formulação de políticas no respectivo setor.
Alternativa E:
Por serem espaços de diálogo entre o governo e a sociedade, suas deliberações são dotadas de virtudes éticas, portanto, são imperativas.

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