Questão 560234

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2017

Questão

ID 560234

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica no Brasil

Ano: 2017 Banca: Banpará Órgão: Banco do Estado do Pará

Quanto a intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Civil assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A: O incidente de desconsideração da personalidade jurídica poderá ser instaurado pelo Ministério Público, pelas partes e pelo juízo ex officio.
Alternativa B: Ainda que seja pedida na petição inicial, para obter a desconsideração da personalidade jurídica a parte deverá instaurar o incidente previsto no art. 133 e seguintes do Código de Processo Civil.
Alternativa C: O deferimento do pedido incidental de desconsideração da personalidade jurídica resultará na anulação dos atos praticados com efeito erga omnes.
Alternativa D: Tanto a teoria maior como a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica são veiculáveis pelo mesmo incidente previsto no Código de Processo Civil.