Questão
ID 55964Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 12.830/2013 - Autoridade Policial
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O superior hierárquico poderá determinar a redistribuição de um inquérito policial caso verifique a inobservância de procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.