Questão
ID 55963Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 12.830/2013 - Autoridade Policial
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A remoção do delegado de polícia, por ato fundamentado, é de competência exclusiva do Poder Judiciário, como forma de garantir a imparcialidade da investigação criminal.