Questão
ID 55959Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 12.830/2013 - Autoridade Policial
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A condução da investigação criminal, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais, cabe ao delegado de polícia na qualidade de autoridade policial.