Questão
ID 55958Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 12.830/2013 - Autoridade Policial
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Tanto a remoção do delegado de polícia quanto a avocação do inquérito policial são atos que dependem de despacho fundamentado do superior hierárquico.