Questão
ID 55948Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 12.830/2013 - Autoridade Policial
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal, que se dá exclusivamente por meio do inquérito policial, visando à apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.