Questão
ID 55939Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Nº 12.830/2013 - Autoridade Policial
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A remoção do delegado de polícia, por ser um ato administrativo discricionário, pode ocorrer de acordo com a conveniência e oportunidade do superior hierárquico, prescindindo de fundamentação.