Questão 559078

A partir da última década, tem ocorrido um processo de centralização de recursos financeiros na União, com consequente perda de autonomia pelos estados e municípios.

Na execução de políticas públicas no setor de serviços não exclusivos, o Estado atua com outras organizações públicas não estatais e(ou) com instituições privadas.

Com o advento da CF, ocorreu um processo de centralização das políticas públicas no governo federal, com consequente aumento das atribuições dos bancos públicos.

Uma das formas de execução das políticas públicas é o convênio, que é um conjunto de atividades organizadas para serem realizadas dentro de cronograma e orçamentos específicos, diretamente pelo ente transferidor dos recursos.

Os acordos e ajustes que garantem a transferência de recursos do orçamento geral da União para os órgãos e entidades das administrações públicas estadual e municipal são celebrados por meio dos programas.