Questão 559076

O fornecimento de bens e serviços públicos está diretamente ligado a duas das funções do governo relacionadas à forma e à intensidade de sua intervenção na economia, quais sejam, as funções alocativa e distributiva.

A fixação de taxa de juros de curto prazo (SELIC) em patamar inferior ao praticado no sistema financeiro por instituições financeiras oficiais, como o BB, é exemplo da função distributiva do governo de intervir na economia.

O setor público, no cumprimento da sua função estabilizadora da economia, realiza a provisão dos chamados bens meritórios, que geram externalidades positivas e são financiados compulsoriamente por meio da tributação.

Em uma economia de mercado, quando o governo realiza a tributação progressiva dos indivíduos de maior renda e subsidia aqueles com menores rendimentos, está exercendo a função de estabilizar a economia, em decorrência dos desequilíbrios do sistema.

Por meio da política monetária, o governo utiliza-se de instrumentos que afetam diretamente a atuação do sistema financeiro, como o recolhimento compulsório, a assistência financeira de liquidez e a instituição de imposto sobre as operações financeiras.