Questão 55906

Direito Penal · 2017

Questão

ID 55906

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 12.830/2013 - Autoridade Policial

Ano: 2017 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso

O inquérito policial instaurado por delegado de polícia para investigar determinado crime

Alternativa A:
não poderá ser avocado, nem mesmo por superior hierárquico.
Alternativa B:
poderá ser avocado por superior hierárquico somente no caso de não cumprimento de algum procedimento regulamentar da corporação.
Alternativa C:
poderá ser redistribuído por superior hierárquico, devido a motivo de interesse público.
Alternativa D:
poderá ser avocado por superior hierárquico, independentemente de fundamentação em despacho.
Alternativa E:
não poderá ser redistribuído, nem mesmo por superior hierárquico.