Questão 558380

O SISCOMEX — instrumento que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior — processa, de forma exclusiva e obrigatória, as informações por meio de um fluxo único e computadorizado. É administrado pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e pelo BACEN, órgãos gestores no comércio exterior. A automação nas operações de exportação e de importação foi implantada no sistema, respectivamente, em 1993 e em 1997. Desde então, para todos os fins e efeitos legais, as guias de exportação e de importação e outros documentos pertinentes vêm sendo substituídos por registros eletrônicos. Com a implantação do SISCOMEX, ocorreu o(a)

harmonização de conceitos utilizados pelos órgãos governamentais brasileiros que atuam na área de comércio exterior.