Questão
ID 556061Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assuntos: Constituição, Treinamento e Funcionamento
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco de Brasília
O direito do cidadão brasileiro a um ambiente de trabalho seguro e saudável é resguardado na Constituição da República, na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e ainda nas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego que tratam de situações específicas relacionadas à saúde e segurança do trabalhador. Acerca dessas NRs, julgue os itens que se seguem.
Conforme a NR-5, qualquer instituição que contrate trabalhadores como empregados está obrigada a constituir uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) que deve ser composta por representantes do empregador, dos empregados e de pelo menos um profissional de saúde como, por exemplo, um auxiliar de enfermagem do trabalho.