Questão 555584

Direito Penal · 2013

Questão

ID 555584

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Conceito e Noções Gerais

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Banco Central do Brasil

Acerca da prescrição penal e da extinção de punibilidade, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Segundo orientação jurisprudencial, o período de suspensão do prazo prescricional relacionado aos crimes de quebra de sigilo bancário é regulado pelo máximo da pena cominada.
Alternativa B:
Por serem matérias de ordem pública, as causas de extinção de punibilidade sempre se comunicam ao coautor ou partícipe.
Alternativa C:
A anistia rescinde a condenação e extingue totalmente a punibilidade, com a anulação de todos os efeitos da condenação.
Alternativa D:
Em razão do princípio da especialidade, o prazo prescricional relativo aos crimes falimentares não é regido pelo Código Penal, mas por lei especial.
Alternativa E:
Instaurado o processo administrativo fiscal relacionado a crime contra o sistema financeiro nacional, suspende-se o prazo prescricional.