Questão
ID 55543Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais - Lei Nº 869/1952, LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Servidores em Sentido Amplo
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei nº 869/1952 apresenta diversas definições importantes para a estrutura do serviço público. De acordo com o Art. 5º do estatuto, o conceito de "Classe" é: