Questão 554979

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2006

Questão

ID 554979

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Responsabilidade do Espólio/Herdeiro

Ano: 2006 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Banco Central do Brasil

João, motorista, funcionário público federal, dirigindo um veículo oficial em excesso de velocidade e pela contramão de direção, colidiu com automóvel particular que vinha regularmente no sentido oposto, em velocidade adequada. João foi exonerado e depois veio a falecer. O motorista do veículo particular acionou a União, que foi condenada a pagar os danos causados ao seu veículo. Nesse caso, os herdeiros e sucessores do servidor falecido

Alternativa A:
não podem figurar no pólo passivo de ação regressiva, porque se trata de responsabilidade personalíssima.
Alternativa B:
podem figurar no pólo passivo de ação regressiva.
Alternativa C:
não podem figurar no pólo passivo de ação regressiva, porque o servidor foi exonerado antes de seu falecimento.
Alternativa D:
só podem figurar no pólo passivo da ação regressiva se esta tiver sido ajuizada antes de iniciado o processo administrativo disciplinar.
Alternativa E:
só podem figurar no pólo passivo da ação regressiva se esta tiver sido ajuizada quando o servidor ainda estava vivo.

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