Questão 554834

As funções de autoridade monetária foram sendo transferidas progressivamente do Banco do Brasil para o BC, enquanto as atividades atípicas exercidas por esse último, como as relacionadas ao fomento e à administração da dívida pública federal, foram transferidas para o Tesouro Nacional.

A Constituição de 1988 consagra dispositivos importantes para a atuação do BC, como ao do exercício exclusivo da competência da União para emitir moeda e o da necessidade de aprovação prévia pelo Senado Federal, em votação secreta, após argüição pública, dos designados pelo Presidente da República para os cargos de presidente e diretores.

A Constituição vedou o BC a concessão direta ou indireta de empréstimos ao Tesouro Nacional. A Constituição de 1988 prevê ainda, em seu artigo 192, a elaboração de Lei Complementar do Sistema Financeiro Nacional, que deverá substituir a Lei 4.595, abrangendo vários e importantes aspectos da estruturação e atuação do Banco Central.

Em 1998 o Banco Central retomou o processo de Planejamento Institucional, com à realização de um encontro de planejamento ao nível estratégico, contando pela participação do Presidente e diretores, e de encontros de planejamento no nível tático, que contaram com a participação do corpo gerencial das unidades especial, centrais e regionais.

No encontro ao nível estratégico foram definidos a missão do Banco, seus macroprocessos e os objetivos estratégicos para o horizonte de três anos, além das diretrizes balizadoras das ações para assegurar à estabilidade do poder de compra da moeda nacional.