Questão 5548 de Direito Eleitoral - FCC 2023

Questão

ID 5548

Disciplina: Direito Eleitoral

Assuntos: Aplicabilidade para Membros do Grupo Familiar, Inelegibilidade Decorrente do Parentesco

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Jacinto foi eleito, em 2020, Prefeito do Município “X”, estando em seu primeiro mandato, sendo que, em 2022, sua esposa, Eleonora, ganhou, pela primeira vez, as eleições para Governadora do Estado “XY”, que engloba o Município “X”. Nas eleições de 2024, Jacinto pretende tentar a reeleição. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas e considerando que as demais condições de elegibilidade foram atendidas, Jacinto

Alternativa A:
poderá se candidatar como pretende, pois não é inelegível para Prefeito, no território de jurisdição do Governador, o seu cônjuge, independentemente de ser candidato à reeleição.
Alternativa B:
não poderá se candidatar como pretende, pois é cônjuge da Governadora do Estado que engloba o Município “X”.
Alternativa C:
poderá se candidatar como pretende apenas se renunciar ao cargo de Prefeito seis meses antes do pleito.
Alternativa D:
poderá se candidatar como pretende, pois já é titular de mandato eletivo (Prefeito) e candidato à reeleição.
Alternativa E:
não poderá se candidatar como pretende, salvo se Eleonora renunciar ao seu mandato de Governadora até seis meses antes do pleito.

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Questão 5548

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