Questão 55477

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 55477

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Estadual N° 46.644/2014 - Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


No que tange ao recebimento de presentes e vantagens, o Código de Ética estabelece regras estritas. Conforme o Art. 11, ao agente público é vedada a aceitação de presente, doação ou vantagem de qualquer espécie, independente do valor monetário, de pessoa, empresa ou entidade que tenha ou que possa ter interesse em certas situações. Qual das situações abaixo NÃO é mencionada no Art. 11 como um fator que gera essa vedação?

Alternativas da questão 55477
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