Questão
ID 55474Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Estadual N° 46.644/2014 - Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Código de Ética prevê sanções aplicáveis em caso de violação de suas normas. Segundo o Art. 38 do Decreto nº 46.644/2014, após o devido processo ético, a violação do disposto no Código de Ética acarretará as seguintes sanções: