Questão 55472

Apenas aquele que exerce função pública mediante remuneração e com vínculo efetivo.

Todo aquele que exerça, ainda que transitoriamente e sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, convênio, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública.

Apenas os servidores da Administração Pública Direta do Poder Executivo Estadual, excluindo-se os da Administração Indireta.

Apenas os integrantes da Alta Administração do Poder Executivo Estadual.

Todo aquele que presta serviço ao Estado, incluindo os fornecedores e prestadores de serviço terceirizados que não possuem vínculo direto.