Questão 55464

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 55464

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Estadual N° 46.644/2014 - Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Decreto nº 46.644/2014 estabelece a composição e o mandato dos membros das Comissões de Ética. Com base no disposto no Art. 19 do referido decreto, a Comissão de Ética é composta por:

Alternativa A:
Três titulares e dois suplentes, com mandatos de dois anos, permitida uma recondução.
Alternativa B:
Três titulares e três suplentes, com mandatos de três anos, vedada a recondução.
Alternativa C:
Cinco membros titulares, com mandatos de três anos, permitida uma recondução por igual período.
Alternativa D:
Três titulares e dois suplentes, com mandatos de três anos, sendo facultada uma recondução por igual período.
Alternativa E:
Dois titulares e dois suplentes, escolhidos pelo Governador do Estado, com mandatos de dois anos, vedada a recondução.

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Questão 55464

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