Questão 554440

Uma das condições para que o registro contábil dos créditos tributários seja efetuado é que exista obrigação com impostos e contribuições, registrada no passivo, até o limite do valor e correspondente ao mesmo período de realização, que possibilite a compensação do crédito tributário.

Uma das condições para que o registro contábil dos créditos tributários seja efetuado é que o prejuízo seja ocasionado por motivo identificado, não usual, e cuja probabilidade de nova ocorrência seja remota.

Uma das condições para que o registro contábil dos créditos tributários seja efetuado é que haja expectativa de geração de resultados positivos futuros, em períodos subseqüentes, com a conseqüente geração de obrigações com impostos e contribuições que permitam a realização do crédito tributário, devidamente comprovada em estudo técnico.

As instituições financeiras devem efetuar o registro contábil dos créditos tributários de imposto de renda e contribuição social oriundos de prejuízo fiscal e de diferenças temporárias, bem como outros créditos previstos expressamente pela legislação tributária.

Caracterizam-se como diferenças temporárias as despesas apropriadas no exercício e ainda não dedutíveis para fins de imposto de renda e contribuição social, mas cuja exclusão ou compensação futura, para fins de apuração do lucro real, esteja explicitamente estabelecida ou autorizada pela legislação tributária.