Questão 554078

A Lei 10.098/2000, Decreto Nº 5.296, de 2004, o serviço especial de média e alta complexidade, prevendo como lócus de atendimento o Centro POP e na sua ausência o CREAS, bem como o Serviço Especializado de Abordagem Social e o Serviço de Acolhimento institucional.

A Lei Nº 11.258, de 30 de dezembro de 2005, o Decreto Nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009, o serviço de proteção especial de média complexidade, prevendo como lócus de sua oferta o Centro POP, bem como o Serviço Especializado em Abordagem Social, o Serviço de Acolhimento Institucional e o Serviço de Acolhimento em Repúblicas.

A Lei Nº 11.692, de 11 de Junho de 2008, o Decreto Nº 6.307 de 14 de dezembro de 2007, o serviço de proteção social básica, de média e de alta complexidade prevendo como lócus de sua oferta o Centro POP, o CREAS e o CRAS, bem como o Serviço de Acolhimento Institucional, dependendo da realidade do município.

A Lei Nº 11.258, de 30 de dezembro de 2005, Decreto Nº 7.053/2009, caberá ao município ofertar ao morador de rua o serviço de acolhimento que tiver disponível, podendo ser o CRAS, o CREAS, o Centro POP ou outro, bem como encaminhar para outro município se não for morador local.

A Lei Nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, o Decreto Nº 7.053/2009, o serviço de proteção especial de alta complexidade, prevendo como lócus de sua oferta o CREAS, bem como o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos e o Serviço Especializado em Abordagem Social.