Questão
ID 55403Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 95, LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Lei Nº 15.293/2004 - Institui as Carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Estado
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O procedimento para a concessão do Adicional de Valorização da Educação Básica (ADVEB) segue uma regra específica após o servidor cumprir os requisitos necessários. Como ocorre a efetivação desse direito?