Questão 553940

Nas instalações móveis, inclusive contêineres, destinadas a alojamentos com camas duplas, tipo beliche, a altura livre entre uma cama e outra é, no mínimo, de 0,90m (noventa centímetros).

É obrigatória a comunicação à Delegacia Regional do Trabalho, antes do início das atividades, do endereço correto da obra, do endereço correto e qualificação (CEI, CGC ou CPF) do contratante, empregador ou condomínio, do tipo de obra, das datas previstas do início e conclusão da obra e o número máximo previsto de trabalhadores na obra.

Tratando-se de adaptação de contêineres, originalmente utilizados no transporte ou acondicionamento de cargas, deverá ser mantido no canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho e do sindicato profissional, laudo técnico elaborado por profissional legalmente habilitado, relativo a ausência de riscos químicos, biológicos e físicos (especificamente para radiações) com a identificação da empresa responsável pela adaptação.

Instalações móveis, inclusive contêineres, serão aceitas em áreas de vivência de canteiro de obras e frentes de trabalho, desde que, cada módulo possua, dentre outras características, área de ventilação natural, efetiva, de no mínimo 15% (quinze por cento) da área do piso, composta por, no mínimo, duas aberturas adequadamente dispostas para permitir eficaz ventilação interna e possua pé direito mínimo de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros.

São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 30 (trinta) trabalhadores ou menos, contemplando os aspectos da NR18 e outros dispositivos complementares de segurança.