Questão 5538

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 5538

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mandado de Segurança Coletivo

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe


Julgue os itens a seguir, a respeito do mandado de segurança coletivo.

I A impetração de mandado de segurança coletivo induz litispendência para as ações individuais.

II Segundo o STF, é inconstitucional a exigência de audiência prévia com o representante judicial do poder público impetrado para a concessão de liminar em mandado de segurança coletivo.

III Os efeitos da coisa julgada no mandado de segurança coletivo serão limitados aos membros do grupo ou da categoria substituídos pelo impetrante.

Assinale a opção correta. 

Alternativas da questão 5538
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