Questão 553784

Nas atividades e operações de Telemonitoramento/telecontrole de empresas prestadoras de serviço nas atividades de segurança privada, devidamente registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça, não são consideradas perigosas.

São considerados profissionais de segurança pessoal ou patrimonial os trabalhadores das empresas prestadoras de serviço nas atividades de segurança privada ou que integrem serviço orgânico de segurança privada, devidamente registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça, conforme lei 7102/1983 e suas alterações posteriores.

São considerados profissionais de segurança pessoal ou patrimonial os trabalhadores que exercem a atividade de segurança patrimonial ou pessoal em instalações metroviárias, ferroviárias, portuárias, rodoviárias, aeroportuárias e de bens públicos, contratados diretamente pela administração pública direta ou indireta.

Nas atividades e nas operações de segurança ambiental e florestal que envolve segurança patrimonial e/ou pessoal em áreas de conservação de fauna, flora natural e de reflorestamento de empresas prestadoras de serviço nas atividades de segurança privada, devidamente registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça, são consideradas perigosas.

Nas atividades e nas operações de supervisão/fiscalização operacional que envolve supervisão e/ou fiscalização direta dos locais de trabalho para acompanhamento e orientação dos vigilantes de empresas prestadoras de serviço nas atividades de segurança privada, devidamente registradas e autorizadas pelo Ministério da Justiça, são consideradas perigosas.