Questão
ID 553768Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 12.929/2013 - Dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas Edificações e Áreas de Risco no Estado da Bahia, Cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - Funebom, Altera a Lei Nº 6.896, de 28 de Julho de 1995, e Dá Outras
Ano: 2016 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Companhia de Gás da Bahia
O art. 3 do Decreto 16.302 de 27-08-2015 traz algumas definições legais sobre normas e medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações, estruturas e áreas de risco no Estado da Bahia. Assinale a correta: