Questão 553503

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2006

Questão

ID 553503

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: NR 28 - Fiscalização e Penalidades

Ano: 2006 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Companhia de Gás da Bahia

Quanto à fiscalização para a verificação do cumprimento das exigências legais, relativas ao EPI, é correto afirmar que

Alternativa A:
se o EPI não atender aos requisitos mínimos especificados em normas técnicas, a comercialização e utilização do lote serão suspensas e a empresa terá um prazo de 30 dias para apresentar defesa escrita.
Alternativa B:
mantida a decisão recorrida, o Ministro do Trabalho poderá determinar o recolhimento do lote, com a conseqüente proibição de sua comercialização, mas não pode cancelar o CA.
Alternativa C:
por ocasião da fiscalização na Bahiagás, o órgão regional do MTE poderá recolher amostras de EPI dentro da empresa.
Alternativa D:
da decisão da autoridade responsável pelo DSST, caberá recurso ao Ministro do Trabalho, no prazo de 10 dias.
Alternativa E:
ocorrendo o cancelamento do CA, não poderá haver a concessão de um novo CA.