Questão
ID 553303Disciplina: Direito Penal
Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária Praticados por Particulares (Arts. 1º e 2º)
Ano: 2006 Banca: CEFETBAHIA - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico da Bahia Órgão: Companhia de Gás da Bahia
Sobre os crimes contra a ordem tributária, analise as proposições abaixo.
I. Não constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social e qualquer acessório mediante a omissão de informações.
II. É crime falsificar ou alterar nota fiscal ou qualquer documento relativo a operação tributável.
III. É crime contra a ordem tributária negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal de venda ou de prestação de serviços.
Das proposições acima, está(ão) correta(s), apenas,