Questão
ID 552759Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Incapacidade para Exercício do Pátrio Poder, Tutela ou Curatela
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Auditoria Geral do Estado do Espírito Santo
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal e seus princípios.
Sérgio praticou crime de lesão corporal culposa contra seu filho, ao dar ré em seu carro e lesionar a perna deste, sem ter visto que ele brincava próximo ao veículo. Nessa situação, será efeito da condenação de Sérgio a incapacidade para o exercício do pátrio poder.