Questão 552469

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 552469

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 33/2001 - Dispõe sobre a Elaboração, a Redação, a Alteração e a Consolidação das Leis, Conforme Determina o § 1º do Art. 18 da Constituição Estadual, e Estabelece Normas para a Consolidação dos Atos Normativos Que Menciona

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

Considerando a Lei Complementar do Estado de Goiás nº 33/2001, no que se refere à obtenção de precisão na articulação e redação das leis, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Mostra-se pertinente o emprego de sinonímia com propósito estilístico, a fim de enriquecer o texto.
Alternativa B:
Devem-se empregar livremente vocábulos ou expressões, de modo que o leitor identifique o respectivo significado pelo contexto da informação.
Alternativa C:
É necessário grafar por extenso quaisquer referências a números e percentuais, exceto data, número de lei e nos casos em que houver prejuízo para a compreensão do texto.
Alternativa D:
Devem-se usar as expressões “anterior”, “seguinte” ou equivalentes para se referir a dispositivo objeto de remissão.
Alternativa E:
É preciso utilizar apenas siglas consagradas pelo uso, dispensando assim a explicitação do respectivo significado.

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