Questão 552467

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 552467

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar Nº 33/2001 - Dispõe sobre a Elaboração, a Redação, a Alteração e a Consolidação das Leis, Conforme Determina o § 1º do Art. 18 da Constituição Estadual, e Estabelece Normas para a Consolidação dos Atos Normativos Que Menciona

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

Com base na Lei Complementar do Estado de Goiás nº 33/2001, quanto à articulação de textos legais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os capítulos, títulos, livros e partes serão grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos.
Alternativa B:
As subseções e seções serão identificadas em algarismos arábicos, grafadas em letras minúsculas e postas em negrito.
Alternativa C:
A unidade básica de articulação será o artigo, o qual deverá ser indicado por extenso, seguida de numeração ordinal até o nono.
Alternativa D:
Os incisos serão representados por números cardinais, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos romanos.
Alternativa E:
Os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico “§”, seguido de numeração cardinal até o nono, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão “parágrafo único” por extenso.

Estatísticas Cadernos

Questão 552467

Continue estudando na plataforma