Questão
ID 552029Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Direito Intertemporal no Novo CPC
Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás
Quando uma nova lei processual entra em vigor, surgem
muitas dúvidas quanto aos respectivos efeitos em relação aos
processos pendentes. Assim, ao entrar em vigor determinada
lei processual, no que diz respeito aos processos em
andamento, a lei processual
muitas dúvidas quanto aos respectivos efeitos em relação aos
processos pendentes. Assim, ao entrar em vigor determinada
lei processual, no que diz respeito aos processos em
andamento, a lei processual