Questão 552005 de Direito Eleitoral - IADES 2019

Questão

ID 552005

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Parentesco

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

Com base na legislação eleitoral e na jurisprudência do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de súmula vinculante, no
que tange a condições de elegibilidade e inelegibilidade,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Nos termos da jurisprudência do TSE e de súmula
vinculante, a separação judicial ou divórcio,
verificados no curso do mandato, afastam a
inelegibilidade do ex-cônjuge para o mesmo cargo.
Alternativa B: Nos termos da jurisprudência do TSE, é inelegível
cunhada de governador do Estado em cuja jurisdição
pretenda concorrer a cargo eletivo municipal.
Alternativa C: Nos termos da lei, para todos os cargos eletivos, a
idade mínima constitucionalmente estabelecida como
condição de elegibilidade será verificada à data da
posse.
Alternativa D: Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir
domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo
prazo de um ano e estar com a filiação deferida pelo
partido no mesmo prazo.
Alternativa E: No território de jurisdição do titular, são inelegíveis o
cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o
segundo grau ou por adoção, dos chefes do Poder
Executivo, ainda que já titulares de mandato eletivo e
candidatos à reeleição.

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Questão 552005

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