Questão 551946 de Comunicação Social - IADES 2019

Questão

ID 551946

Disciplina: Comunicação Social

Assunto: Lei Nº 13.188/2015 - Direito de Resposta por Ofensa em Veículo de Comunicação Social

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás

Quanto à Lei no 13.188/2015, que trata do direito de resposta,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Praticado o agravo em mídia televisiva, o ofendido
poderá ter a resposta ou retificação com o mesmo
destaque, publicidade, periodicidade e duração da
matéria que a ensejou, mas não caberá a ele definir o
dia da semana e o mesmo horário do agravo.
Alternativa B: Os comentários realizados por usuários da internet,
nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação
social, não se enquadram na definição de matéria,
estabelecida nesta lei.
Alternativa C: Para os efeitos desta lei, considera-se matéria qualquer
reportagem, nota ou notícia divulgada por veículo de
comunicação social, independentemente do meio ou da
plataforma de distribuição, publicação ou transmissão
que utilize, cujo conteúdo atente contra a honra, a
intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca
ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada
ou passível de identificação, salvo se causado por
comprovado equívoco de informação.
Alternativa D: A retratação ou a retificação espontânea, sendo
conferido o mesmo destaque, a publicidade, a
periodicidade e a dimensão do agravo, anulam o
exercício do direito de resposta pelo ofendido, porém
mantêm o direito à ação de reparação por dano moral.
Alternativa E: As ações judiciais destinadas a garantir a efetividade do
direito de resposta ou retificação previsto nesta lei não
são processadas apenas durante as férias forenses.