Questão 551812

Texto 1 para responder às questões de 1 a 3.

O Poder Legislativo do estado de Goiás

O Legislativo e a sociedade

1 Desde a proclamação da República, em 1889, o Poder

Legislativo, entre os poderes constituídos, é o que melhor

reflete os diferentes momentos da política brasileira. Está

4 presente no dia a dia das pessoas porque é o responsável

pela elaboração e discussão das leis que regem o país, o

estado e o município.

7 O Legislativo também é responsável pela apreciação

da maioria dos atos do Poder Executivo. Isso significa que

passam pelos Parlamentos das diferentes esferas quase todas

10 as iniciativas tomadas pelo presidente da República, pelo

governador do estado ou pelo prefeito municipal, cabendo a

senadores, deputados federais e estaduais, além de

13 vereadores, a aprovação ou não das questões em discussão.

O Poder Legislativo é o meio do cidadão, a partir de

seus representantes eleitos pelo voto direto, participar e

16 intervir nos assuntos públicos, mas a história mostra que

nem sempre foi assim.

Os conselhos gerais

A primeira Constituição Brasileira, de 1824, instituiu

19 nas províncias do Império os Conselhos Gerais. Era uma

forma de garantir aos cidadãos o direito de intervir nos

negócios de sua província. Entretanto, segundo os

22 historiadores, esses Conselhos Gerais não constituíam um

poder autônomo e independente.

As Assembleias Legislativas Provinciais nasceram na

25 primeira reforma constitucional brasileira, consubstanciada

na Lei n^o 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato

Adicional. Elas funcionaram durante todo o período

28 conhecido como Primeira República.

Disponível em: <https://portal.al.go.leg.br>.

Acesso em: 11 nov. 2018 (fragmento), com adaptações.

No último parágrafo, no fragmento “reforma constitucional brasileira, consubstanciada na Lei n^o 12, de agosto de 1832, mais conhecida por Ato Adicional.”, o sentido da palavra sublinhada pode ser expresso corretamente por