Questão
ID 551685Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Ação de Perda de Mandato por Infidelidade Partidária
Ano: 2015 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Assembleia Legislativa de Goiás
O Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução-TSE
n. 22.610, de 25 de outubro de 2007, alterada pela Resolução-
TSE n. 22.733, de 11 de março de 2008, que disciplina
o processo de perda de cargo eletivo e de justificação
de desfiliação partidárias. Nesse contexto, é possível
afirmar, sobre fidelidade e disciplina partidárias, que
n. 22.610, de 25 de outubro de 2007, alterada pela Resolução-
TSE n. 22.733, de 11 de março de 2008, que disciplina
o processo de perda de cargo eletivo e de justificação
de desfiliação partidárias. Nesse contexto, é possível
afirmar, sobre fidelidade e disciplina partidárias, que