Questão 551470

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2011

Questão

ID 551470

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo

Acerca do Poder Legislativo do Espírito Santo, assinale a opção
correta.

Alternativa A: Compete à AL/ES julgar o governador do Espírito Santo pela
prática de crime de responsabilidade.
Alternativa B: Se o Espírito Santo tivesse na Câmara dos Deputados uma
representação de vinte parlamentares, a AL/ES deveria ser
composta por sessenta deputados estaduais.
Alternativa C: Em virtude da autonomia financeira do Poder Legislativo, as
propostas legislativas voltadas a alterar o subsídio dos
deputados estaduais do Espírito Santo não são submetidas à
sanção do governador do estado.
Alternativa D: O Tribunal de Contas do estado é o órgão da Mesa da AL/ES
que tem por finalidade exercer o controle externo das contas
públicas.
Alternativa E: No caso de convocação extraordinária da AL/ES, os deputados
estaduais que comparecerem terão direito a receber
remuneração específica, a título de parcela indenizatória.