Questão
ID 550968Disciplina: Direito Penal
Assunto: Furto Privilegiado
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo
A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.
Caso um indivíduo pratique furto sem violência à pessoa e restitua, voluntariamente, o objeto furtado antes do recebimento da denúncia, sua pena, em caso de condenação, será reduzida de um a dois terços.