Questão
ID 550584Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Vitória - Legislação Aplicada
Ano: 2006 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo
No município de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo, vigora a LEI 3.644/94 (Inclusão de obras de arte em edificações com área superior a 2000 m2). Com relação à obrigatoriedade de inclusão de obras de arte, assinale a alternativa correta: