Questão 5501

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 5501

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Princípios das Formas Consensuais de Solução de Conflitos

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado de Sergipe

No tocante aos métodos de resolução dos litígios individuais e coletivos e à Política Nacional de Incentivo à Autocomposição, assinale a opção correta com base no disposto no Código de Processo Civil e na Resolução n.º 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público.

Alternativa A:
O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e acarreta revelia.
Alternativa B:
A conciliação é recomendada para solucionar controvérsias ou conflitos que envolvam relações jurídicas nas quais é importante a direta e voluntária ação das partes divergentes.
Alternativa C:
O Ministério Público não tem atribuição para a realização de práticas restaurativas.
Alternativa D:
Não é possível a designação de audiência de conciliação ou mediação sobre direito indisponível.
Alternativa E:
A negociação é recomendada para as controvérsias ou conflitos em que o Ministério Público possa atuar como parte na defesa de direitos e interesses da sociedade.

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